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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VIII - Da Inspeção Judicial
Art. 443
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.925. 24 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.
Art. 443. Concluída a diligência, o juiz
mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento
da causa.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho,
gráfico ou fotografia.
(Redação dada pela Lei nº
5.925, de 1º.10.1973)
mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento
da causa.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho,
gráfico ou fotografia.
(Redação dada pela Lei nº
5.925, de 1º.10.1973)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925
Decisões que citam este artigo
24
acórdãos de 7 tribunais
TRT18 9 · TJSC 5 · TST 5 · TJRJ 2 · STF 1 · TJPR 1 · TRT12 1
Decisão 0004839-06.2021.8.16.0004TJPR, Eugenio Achille Grandinetti, julgado em 02/03/2026
Rr 0003864-72.2011.5.23.0106TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 28/06/2017
Apelação Cível 0024095-91.2004.8.24.0008TJSC, Robson Luz Varella, julgado em 04/04/2017
12
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 5 · TJDFT 3 · STJ 2 · TJPR 2
REsp REsp 1832826STJ, Afrânio Vilela, julgado em 07/05/2026
AREsp AREsp 1678817STJ, Assusete Magalhães, julgado em 29/06/2021
Rr 0750500-21.2006.5.09.0009TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 13/09/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.