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  4. Art. 444

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIASeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 444

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

12 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2022.

Art. 444. A audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.

Decisões que citam este artigo

12

acórdãos de 7 tribunais

TST 3 · STF 3 · TJSC 2 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TRF1 1 · TRF3 1
Decisão 1685141-3TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 21/09/2017
Apelação 0027101-66.2009.8.19.0042TJRJ, Reinaldo Pinto Alberto Filho, julgado em 23/09/2015
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (aga) 0005673-52.2013.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, julgado em 18/03/2014
4

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 2 · STJ 1 · TJRJ 1
AREsp AREsp 1184263STJ, Francisco Falcão, julgado em 29/09/2022
Apelação 0005869-15.2009.8.19.0004TJRJ, Edson Queiroz Scisinio Dias, julgado em 21/03/2012
Airr 0064040-52.2004.5.13.0005TST, Pedro Paulo Manus, julgado em 24/11/2009

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.