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  4. Art. 445

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIASeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 445

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

25 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/02/2026.

Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:
I - manter a ordem e o decoro na audiência;
II - ordenar que se retirem da sala da audiência os que se
comportarem inconvenientemente;
III - requisitar, quando necessário, a força policial.

Decisões que citam este artigo

25

acórdãos de 10 tribunais

TJSC 11 · TJPR 3 · TJMT 3 · TJRJ 2 · STF 1 · TJMS 1 · TRF1 1 · TRF3 1 · TST 1 · CNJ 1
Recurso Administrativo 0043903-27.2016.8.19.0000TJRJ, Gabriel de Oliveira Zefiro, julgado em 27/03/2017
Decisão 1492154-7TJPR, Lauri Caetano da Silva, julgado em 29/06/2016
Apelação Cível 2014.075626-5TJSC, Rubens Schulz, julgado em 15/02/2016
6

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 3 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TST 1
AREsp AREsp 2556976STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 12/02/2026
AREsp AREsp 1681684STJ, Moura Ribeiro, julgado em 15/02/2023
AREsp AREsp 2175484STJ, Marco Buzzi, julgado em 30/09/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.