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  4. Art. 446

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIASeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 446

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

31 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/02/2026.

Art. 446. Compete ao juiz em especial:
I - dirigir os trabalhos da audiência;
II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;
III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com elevação e urbanidade.
Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os
assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem
licença do juiz.

Decisões que citam este artigo

31

acórdãos de 8 tribunais

TST 19 · TJRJ 3 · TJPE 3 · TJES 2 · TJSC 1 · TJMS 1 · TJPA 1 · TRT5 1
Ag-AIRR 0000171-69.2014.5.02.0006TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 23/05/2018
Airr 0001493-51.2012.5.15.0033TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 11/10/2017
Rr 0000622-90.2013.5.05.0024TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 30/05/2017
35

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 27 · TJPR 5 · TJRJ 2 · STJ 1
Airr 0000745-32.2024.5.05.0015TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 18/02/2026
Airr 0000596-42.2020.5.05.0511TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 19/12/2024
Airr 0001070-12.2017.5.09.0671TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 19/12/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.