LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Art. 45

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

457 acórdãos e 1.461 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo,
renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie
substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o
mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.
(Redação
dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Decisões que citam este artigo

457

acórdãos de 29 tribunais

TJSC 106 · TRF3 57 · TJRJ 45 · TJRS 31 · TRF1 30 · TJPR 27 · TJMG 17 · TJMT 17 · TJPE 16 · TJSP 15 · TJES 15 · TST 15 e outros

Agravo de Instrumento 5250404-68.2026.8.21.7000TJRS, Dulce Ana Gomes Oppitz, julgado em 29/10/2026

AREsp AREsp 3189383STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 31/08/2026

REsp REsp 1927237STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 28/08/2026

1.461

decisões monocráticas de 20 tribunais

TST 1.107 · TJPR 88 · TJSP 71 · TJRJ 53 · STJ 32 · TJMG 20 · TJBA 16 · TJCE 16 · TJSC 14 · TJES 9 · TRF1 7 · TRF4 5 e outros

Agravo de Instrumento 5019322-14.2026.8.08.0000TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 5006563-86.2024.8.08.0000TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.