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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Art. 44
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
112 acórdãos e 175 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado,
no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
Decisões que citam este artigo
112
acórdãos de 24 tribunais
TJSC 12 · TJPR 11 · TST 11 · TRF1 10 · TJRS 9 · TJRJ 8 · TJSP 6 · TJRN 6 · TJMT 6 · TJPE 5 · TJCE 4 · TRF3 4 e outros
Agravo de Instrumento 5011997-86.2026.4.02.0000TRF2, Reis Friede, julgado em 17/09/2026
Apelação Cível 0027964-45.2008.8.06.0001TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 16/09/2026
Apelação Cível 0027966-15.2008.8.06.0001TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 16/09/2026
175
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 112 · TJPR 17 · STJ 13 · TJDFT 12 · TJSP 5 · TJSC 4 · TJRJ 4 · TJPE 2 · STF 1 · TJRS 1 · TRF1 1 · TJGO 1 e outros
Apelação 0001659-90.2013.8.24.0019TJSC, Humberto Goulart da Silveira, julgado em 30/09/2026
REsp REsp 2057079STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 06/05/2026
Agravo de Instrumento 5080795-88.2025.8.24.0000TJSC, Selso de Oliveira, julgado em 15/10/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.