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  4. Art. 451

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIASeção III - Da Instrução e Julgamento

CPC 1973

Art. 451

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

22 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.

Art. 451. Ao iniciar a instrução, o juiz, ouvidas as partes,
fixará os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova.

Decisões que citam este artigo

22

acórdãos de 10 tribunais

TST 7 · TJRJ 5 · TJPR 2 · TJRN 2 · TJMG 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TRF3 1
Apelação / Remessa Necessária 0002885-14.2008.4.03.6102TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 07/12/2020
Decisão 1555523-4TJPR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, julgado em 11/10/2017
Ação Rescisória 0248391-43.2015.8.13.0000TJMG, Des.(a) Elias Camilo, julgado em 02/02/2017
46

decisões monocráticas de 5 tribunais

TST 21 · STJ 12 · TJPR 8 · TJRJ 3 · TJBA 2
AREsp AREsp 2354353STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/09/2026
REsp REsp 2091317STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 28/10/2025
AREsp AREsp 2568356STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 01/04/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.