LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIASeção III - Da Instrução e Julgamento

Art. 456

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 5.925. 58 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os
memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 5.925

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 17 tribunais

TRF1 30 · TJSC 4 · TJPR 3 · TST 3 · TJMG 2 · TJRJ 2 · TJES 2 · TRF5 2 · TJPB 2 · STJ 1 · TJRS 1 · TJPE 1 e outros

Decisão 0005647-18.2024.8.16.0194TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 02/07/2025

Decisão 0006249-09.2024.8.16.0194TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 02/07/2025

AgInt no REsp REsp 1610757STJ, Sérgio Kukina, julgado em 10/05/2021

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 9 · TST 4 · TJRJ 3 · TJSP 2 · TJPE 2 · TJCE 1 · TRF1 1 · TJGO 1

REsp REsp 2282130STJ, Afrânio Vilela, julgado em 24/09/2026

AREsp AREsp 3305296STJ, Herman Benjamin, julgado em 19/08/2026

REsp REsp 1846424STJ, Raul Araújo, julgado em 07/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.