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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIASeção III - Da Instrução e Julgamento
Art. 457
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.419/2006, de 19 de dezembro de 2006. 31 acórdãos e 30 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.
Art. 457. O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos e a
sentença, se esta for proferida no ato.
§ 1o
Quando o termo for datilografado, o juiz Ihe
rubricará as folhas, ordenando que sejam encadernadas em volume próprio.
§ 2o
Subscreverão o termo o juiz, os advogados,
o órgão do Ministério Público e o escrivão.
§ 3o
O escrivão trasladará para os autos cópia
autêntica do termo de audiência.
§ 4o
Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o
e 3o
do art. 169 desta Lei.
(Incluído pela Lei nº
11.419, de 2006).
sentença, se esta for proferida no ato.
§ 1o
Quando o termo for datilografado, o juiz Ihe
rubricará as folhas, ordenando que sejam encadernadas em volume próprio.
§ 2o
Subscreverão o termo o juiz, os advogados,
o órgão do Ministério Público e o escrivão.
§ 3o
O escrivão trasladará para os autos cópia
autêntica do termo de audiência.
§ 4o
Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o
e 3o
do art. 169 desta Lei.
(Incluído pela Lei nº
11.419, de 2006).
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 11.419/2006 de 19 de dezembro de 2006
Decisões que citam este artigo
31
acórdãos de 14 tribunais
TST 10 · TJRJ 4 · TJSC 3 · TJPE 2 · TJMT 2 · TRF1 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJPA 1 · TJAL 1 · TJES 1 e outros
Apelação Cível 0035048-84.2011.8.17.0810TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 03/12/2025
Apelação Civel (ac) 0071694-29.2011.4.01.9199TRF1, Juiz Federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis, julgado em 07/07/2020
Remessa Necessária Cível 0036304-64.2011.8.26.0114TJSP, José Maria Câmara Junior, julgado em 05/04/2019
30
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 17 · STJ 5 · TJCE 2 · TJPR 2 · TJMG 1 · TJSP 1 · TRF1 1 · TJPB 1
REsp REsp 2289477STJ, Regina Helena Costa, julgado em 02/09/2026
AREsp AREsp 3093652STJ, Gurgel de Faria, julgado em 27/05/2026
REsp REsp 2057486STJ, Gurgel de Faria, julgado em 04/07/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.