LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção I - Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença

Art. 458

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

19.320 acórdãos e 25.183 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido
e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as
partes Ihe submeterem.

Decisões que citam este artigo

19.320

acórdãos de 50 tribunais

TST 8.143 · TJAL 3.749 · TJSC 1.419 · TJRN 1.080 · TJMA 797 · TRF3 501 · TJRJ 480 · TJMT 463 · TRF1 325 · TJMG 298 · STJ 252 · TJPR 225 e outros

EDCiv-RR 0001477-07.2011.5.01.0071TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 09/11/2026

REsp REsp 1738018STJ, Afrânio Vilela, julgado em 09/11/2026

Ag-AIRR 0000889-31.2024.5.09.0585TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 28/10/2026

25.183

decisões monocráticas de 25 tribunais

TST 10.558 · STJ 6.980 · TJPR 1.973 · TRF4 1.337 · TJMA 1.178 · TRF1 789 · TJBA 547 · TJCE 296 · TJMG 282 · TJSC 253 · TJRJ 247 · TJDFT 148 e outros

Airr 0000981-37.2017.5.17.0001TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 5003419-18.2020.4.04.7105TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 5018926-81.2026.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.