LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção II - Da Coisa Julgada

Art. 474

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2.767 acórdãos e 3.375 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão
deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

Decisões que citam este artigo

2.767

acórdãos de 39 tribunais

TJSC 594 · TST 396 · TRF1 264 · TJRJ 150 · TJRS 149 · TJPR 137 · TRF3 130 · TRF5 88 · TJDFT 86 · TJRN 80 · TRF4 73 · TJES 67 e outros

Agravo de Instrumento 2197390-36.2026.8.26.0000TJSP, Afonso Bráz, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 0005856-22.2015.4.03.6103TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 26/10/2026

AgInt no REsp AIRESP 1846608STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 15/10/2026

3.375

decisões monocráticas de 23 tribunais

STJ 1.515 · TST 484 · TJPR 462 · TRF4 401 · TRF2 120 · TJSC 54 · TRF1 53 · TJDFT 46 · TJRJ 41 · TJMA 41 · TJBA 40 · TJSP 23 e outros

REsp REsp 2296710STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3100187STJ, Sérgio Kukina, julgado em 06/11/2026

REsp REsp 2292814STJ, Regina Helena Costa, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.