Art. 475-B

Art. 475-B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória
discriminada e atualizada do cálculo.
(Incluído
pela Lei nº 11.232, de 2005)
§ 1o
Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o
juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias
para o cumprimento da diligência.
(Incluído
pela Lei nº 11.232, de 2005)
§ 2o
Se os dados não forem,
injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos
apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação
prevista no art. 362.
(Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
§ 3o
Poderá o juiz valer-se
do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os
limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária.
(Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
§ 4o
Se o credor não
concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3o
deste artigo,
far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base
o valor encontrado pelo contador.
(Incluído
pela Lei nº 11.232, de 2005)