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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO III - DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

CPC 1973

Art. 484

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

12 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2025.

Art. 484. A execução far-se-á por carta de sentença extraída
dos autos da homologação e obedecerá às regras estabelecidas para a execução da sentença nacional da mesma natureza.

Decisões que citam este artigo

12

acórdãos de 5 tribunais

TRF5 4 · TRF3 3 · TST 3 · TJDFT 1 · TJPE 1
Ação Rescisória 0806537-75.2015.4.05.0000TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 07/12/2016
Ação Rescisória 0802246-03.2013.4.05.0000TRF5, Germana de Oliveira Moraes, julgado em 20/09/2016
Agravo Regimental Cível 0800912-26.2016.4.05.0000TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 14/09/2016
18

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 13 · TST 3 · TJSP 1 · TRF5 1
REsp REsp 2195676STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/03/2025
REsp REsp 1655927STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 03/09/2024
REsp REsp 2022873STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 27/08/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.