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  4. Art. 510

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 510

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

12 acórdãos e 167 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2025.

Art. 510. Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário,
independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decisões que citam este artigo

12

acórdãos de 5 tribunais

TJSC 7 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · CNJ 1
Decisão 0100866-97.2020.8.16.0000TJPR, Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne, julgado em 02/07/2021
Decisão 0066160-88.2020.8.16.0000TJPR, Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne, julgado em 02/07/2021
198 20120111823258APCTJDFT, Cruz Macedo, julgado em 24/02/2016
167

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJPR 136 · TRF1 25 · TJRJ 3 · STJ 2 · TRF5 1
AREsp AREsp 2448934STJ, Gurgel de Faria, julgado em 01/10/2025
REsp REsp 2018538STJ, Assusete Magalhães, julgado em 30/09/2022
Apelação 0264517-03.2015.8.19.0001TJRJ, Lúcio Durante, julgado em 12/06/2018

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.