LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 509

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

712 acórdãos e 892 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 509. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se
distintos ou opostos os seus interesses.
Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor
aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns.

Decisões que citam este artigo

712

acórdãos de 27 tribunais

TST 273 · TJSC 85 · TJRJ 44 · TRF1 44 · TJES 40 · TRF3 36 · TJPR 33 · TJSP 22 · TJPE 15 · TJDFT 14 · TJMT 13 · STJ 12 e outros

EREsp EREsp 1391518STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 09/11/2026

Apelação Cível 0027649-69.2012.8.17.0001TJPE, Jose Ivo de Paula Guimaraes, julgado em 05/11/2026

AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp AIEAINTARESP 2210742STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 20/10/2026

892

decisões monocráticas de 19 tribunais

TRF4 221 · TST 215 · TJDFT 178 · STJ 123 · TJPR 71 · TJSC 15 · TRF1 14 · TJRJ 11 · TJBA 10 · TRF5 7 · TRF2 5 · TJCE 4 e outros

Agravo de Instrumento 5053404-03.2021.8.24.0000TJSC, José Maurício Lisboa, julgado em 21/09/2026

Agravo de Instrumento 5029345-63.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 14/09/2026

REsp REsp 2258446STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 02/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.