LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 512

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2.166 acórdãos e 2.260 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 512. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão
recorrida no que tiver sido objeto de recurso.

Decisões que citam este artigo

2.166

acórdãos de 36 tribunais

TST 1.217 · TRF3 313 · TJSC 96 · TRF1 89 · TJSP 78 · TJRJ 71 · STJ 35 · TJPE 30 · TJES 29 · TJPR 27 · TJPB 23 · TJMT 18 e outros

Decisão 0004663-63.2026.8.16.0000TJPR, Iraja Pigatto Ribeiro, julgado em 04/11/2026

Ação Rescisória 5019830-02.2024.4.03.0000TRF3, Juíza Federal ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 0018520-48.2013.8.11.0041TJMT, Marcio Vidal, julgado em 27/10/2026

2.260

decisões monocráticas de 20 tribunais

TST 1.143 · STJ 433 · TRF1 254 · TJPR 190 · TJDFT 44 · TJRJ 28 · TJBA 26 · TRF4 23 · TRF2 22 · TJSP 20 · STF 18 · TJMG 15 e outros

Ar 1000159-08.2017.5.00.0000TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 06/11/2026

Agravo de Instrumento 3018075-23.2025.8.06.0000TJCE, Durval Aires Filho, julgado em 04/11/2026

Reclamação Rcl 99411STF, Cármen Lúcia, julgado em 02/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.