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  4. Art. 528

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO III - DO AGRAVO

CPC 1973

Art. 528

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

33 acórdãos e 30 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.

Art. 528. Em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação
do agravado, o relator pedirá dia para julgamento.
(Redação
dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

Decisões que citam este artigo

33

acórdãos de 14 tribunais

TRT12 8 · TST 4 · TJRN 3 · TRF1 3 · TJMG 2 · TJPR 2 · TJPE 2 · TJMT 2 · TRF3 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 e outros
Habeas Corpus Cível 3928527-72.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Alexandre Santiago, julgado em 30/10/2025
Agravo de Instrumento 0802204-07.2020.4.05.0000TRF5, Luiz Bispo da Silva Neto (convocado), julgado em 02/07/2020
Agravo de Instrumento-Cv 0916504-92.2018.8.13.0000TJMG, Des.(a) Moreira Diniz, julgado em 06/12/2018
30

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJPR 14 · TST 9 · TRF1 2 · TNU 2 · STJ 1 · STF 1 · TJRJ 1
Habeas Corpus HC 276521STF, Alexandre de Moraes, julgado em 01/09/2026
Are 1000081-35.2019.5.02.0017TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 13/10/2021
Airr 1000081-35.2019.5.02.0017TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 02/06/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.