LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO III - DO AGRAVO

Art. 529

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

691 acórdãos e 2.703 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a
decisão, o relator considerará prejudicado o agravo.
(Redação
dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

Decisões que citam este artigo

691

acórdãos de 24 tribunais

TJSC 344 · TJRJ 64 · TJRN 59 · TJES 40 · TJMT 39 · TJMG 22 · TJPR 16 · TJPA 16 · TJPE 13 · TRF1 13 · TJMS 11 · TRF5 9 e outros

AREsp AREsp 2247326STJ, Raul Araújo, julgado em 02/03/2026

Agravo de Instrumento 0815110-71.2023.8.20.0000TJRN, Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa, julgado em 03/12/2023

Agravo de Instrumento 0814039-34.2023.8.20.0000TJRN, Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa, julgado em 20/11/2023

2.703

decisões monocráticas de 17 tribunais

TJPR 1.078 · TJRJ 872 · TJSP 445 · TJMG 140 · TJPB 91 · TJRS 11 · TRF5 11 · STJ 10 · TJBA 10 · TJCE 6 · TRF1 6 · TRF2 6 e outros

Agravo de Instrumento 0022575-12.2026.8.17.9000TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 21/09/2026

Agravo de Instrumento 0033651-67.2025.8.17.9000TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 04/09/2026

Agravo de Instrumento 3021332-22.2026.8.06.0000TJCE, Elizabete Silva Pinheiro, julgado em 18/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.