LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Art. 537

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 8.950/1994, de 13 de dezembro de 1994. 261 acórdãos e 231 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão
subseqüente, proferindo voto.
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 8.950/1994 de 13 de dezembro de 1994

Decisões que citam este artigo

261

acórdãos de 22 tribunais

TRF3 46 · TJRJ 41 · TJSC 40 · TCEPR 34 · TST 20 · TJRN 19 · TJES 19 · TJPE 13 · TRF4 6 · TJMT 3 · STJ 2 · TJMS 2 e outros

Apelação Cível 5009498-88.2022.4.04.7122TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 18/05/2026

Agravo de Instrumento 3010368-04.2025.8.06.0000TJCE, Emanuel Leite Albuquerque, julgado em 07/05/2026

Apelação Cível 1043911-70.2022.8.11.0041TJMT, Antonia Siqueira Goncalves, julgado em 06/05/2026

231

decisões monocráticas de 14 tribunais

TST 115 · STJ 34 · TJPR 20 · TJRJ 17 · TJSP 9 · TJPE 8 · TJCE 6 · TJSC 6 · TRF5 6 · TJMG 4 · TRF1 3 · TJRS 1 e outros

Apelação 5003187-04.2023.8.24.0026TJSC, Elleston Lissandro Canali, julgado em 16/10/2026

Apelação Cível 3000720-50.2024.8.06.0124TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 22/09/2026

Airr 1000572-60.2025.5.02.0040TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 09/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.