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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 556
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.419/2006, de 19 de dezembro de 2006. 48 acórdãos e 41 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/02/2026.
Art. 556. Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado
do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator, ou, se este for vencido, o
autor do primeiro voto vencedor.
Parágrafo único.
Os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em arquivo
eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser
impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico.
(Incluído pela Lei nº
11.419, de 2006).
do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator, ou, se este for vencido, o
autor do primeiro voto vencedor.
Parágrafo único.
Os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em arquivo
eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser
impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico.
(Incluído pela Lei nº
11.419, de 2006).
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 11.419/2006 de 19 de dezembro de 2006
Decisões que citam este artigo
48
acórdãos de 16 tribunais
TST 12 · TRF3 8 · TJES 5 · TJRJ 4 · TJPR 3 · TRF1 3 · TJPE 2 · TJRN 2 · TRF2 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJSC 1 e outros
AgInt no REsp REsp 1898971STJ, Humberto Martins, julgado em 02/10/2023
Apelação Cível 0137651-89.2015.4.02.5001TRF2, Alcides Martins, julgado em 27/07/2022
Apelação Cível 0137660-51.2015.4.02.5001TRF2, Alcides Martins, julgado em 03/08/2021
41
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 17 · TJPR 10 · TJRJ 3 · TJSP 3 · TRF2 3 · TST 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TRF1 1
REsp REsp 2187967STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 20/02/2026
Apelação/Remessa Necessária 0059982-10.1999.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 02/09/2025
Decisão 0067525-07.2025.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 29/08/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.