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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 559
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
70 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.
Art. 559. A apelação não será incluída em pauta antes do agravo
de instrumento interposto no mesmo processo.
Parágrafo único. Se ambos os recursos houverem de ser julgados na mesma sessão, terá precedência o agravo.
de instrumento interposto no mesmo processo.
Parágrafo único. Se ambos os recursos houverem de ser julgados na mesma sessão, terá precedência o agravo.
Decisões que citam este artigo
70
acórdãos de 14 tribunais
TJSC 13 · TJRJ 10 · TRF3 10 · TJES 8 · TJPR 7 · TJPE 7 · TRF1 4 · TRF5 3 · TJPA 2 · TJRR 2 · STF 1 · TJDFT 1 e outros
Agravo de Instrumento (ag) 0044437-44.2012.4.01.0000TRF1, Juiz Federal Shamyl Cipriano, julgado em 26/05/2025
Apelação 0135985-50.2011.8.19.0001TJRJ, Nagib Slaibi Filho, julgado em 25/09/2019
Apelação Cível 0003307-28.2013.4.03.6000TRF3, Desembargador Federal Marcelo Saraiva, julgado em 19/09/2018
35
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 13 · TJPR 6 · TJRJ 4 · TJPE 4 · TRF1 4 · TST 3 · TRF5 1
EAREsp EAREsp 1051492STJ, Sebastião Reis Júnior, julgado em 10/06/2026
AREsp AREsp 2958330STJ, Humberto Martins, julgado em 09/02/2026
AREsp AREsp 1051492STJ, Sérgio Kukina, julgado em 06/08/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.