Art. 560

Art. 560. Qualquer questão preliminar
suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo se
incompatível com a decisão daquela.
(Redação dada
pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Parágrafo único. Versando a preliminar sobre nulidade suprível, o
tribunal, havendo necessidade, converterá o julgamento em diligência, ordenando a
remessa dos autos ao juiz, a fim de ser sanado o vício.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)