Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 561

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

CPC 1973

Art. 561

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

68 acórdãos e 40 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 561. Rejeitada a preliminar, ou se com ela for compatível a
apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal,
pronunciando-se sobre esta os juízes vencidos na preliminar.

Decisões que citam este artigo

68

acórdãos de 19 tribunais

TST 15 · TRF3 10 · TJMG 8 · TJPR 4 · TJPE 4 · TJCE 3 · TJSC 3 · TJPA 3 · STJ 2 · TJSP 2 · TJRJ 2 · TJRS 2 e outros
Apelação Cível 0000293-88.2010.8.17.0480TJPE, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, julgado em 14/10/2026
Apelação 0301626-43.2019.8.24.0075TJSC, Giancarlo Bremer Nones, julgado em 02/09/2025
Decisão 0001393-47.2008.8.16.0134TJPR, substituta elizabeth de fatima nogueira calmon de passos, julgado em 25/06/2025
40

decisões monocráticas de 9 tribunais

TJPR 12 · STJ 9 · TJCE 8 · TST 3 · TJMG 2 · TJPE 2 · TRF5 2 · STF 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3328252STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 23/10/2026
AREsp AREsp 3271917STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 31/08/2026
AREsp AREsp 3234680STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 24/08/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.