LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Art. 563

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 8.950/1994, de 13 de dezembro de 1994. 42 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Art. 563. Todo acórdão conterá ementa.
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 8.950/1994 de 13 de dezembro de 1994

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 15 tribunais

TJPE 8 · TRF3 8 · TST 7 · STJ 5 · TJES 3 · TJRN 2 · TJSC 1 · TJMS 1 · TJPA 1 · TJMT 1 · TJRR 1 · TRF1 1 e outros

AgRg no AREsp AREsp 3127366STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 24/06/2026

AgRg no AREsp AREsp 2970344STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 09/06/2026

AREsp AREsp 2708256STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 17/03/2026

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 4 · TJPE 2 · TST 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TRF4 1

AREsp AREsp 3238007STJ, Maria Marluce Caldas, julgado em 02/10/2026

Apelação Criminal 0122060-66.2019.8.06.0001TJCE, Andréa Mendes Bezerra Delfino, julgado em 22/09/2026

REsp REsp 2183829STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 26/03/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.