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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

CPC 1973

Art. 564

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

19 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2025.

Art. 564. Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas
no órgão oficial dentro de 10 (dez) dias.

Decisões que citam este artigo

19

acórdãos de 9 tribunais

TST 8 · TRF3 3 · TJES 2 · STJ 1 · TJRJ 1 · TJMS 1 · TJPE 1 · TRF1 1 · TRF5 1
REsp REsp 2199781STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 18/12/2025
Apelação Cível 0801586-87.2018.8.12.0005TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 29/04/2022
Decisão 0005815-20.2009.8.08.0048TJES, Sérgio Luiz Teixeira Gama, julgado em 16/12/2015
10

decisões monocráticas de 5 tribunais

TST 6 · STJ 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJPE 1
AREsp AREsp 1237500STJ, Gurgel de Faria, julgado em 10/06/2021
Decisão 0000000-00.8982.1.0-.1/01TJPR, Renato Braga Bettega, julgado em 15/12/2014
Rr 0001168-54.2013.5.03.0040TST, Emmanoel Pereira, julgado em 26/02/2014

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.