LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA

Art. 577

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

395 acórdãos e 844 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2024.

Art. 577. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará
os atos executivos e os oficiais de justiça os cumprirão.

Decisões que citam este artigo

395

acórdãos de 18 tribunais

TST 144 · TJRJ 122 · TRF3 28 · TJPE 18 · TJMS 16 · TJPR 11 · TJDFT 8 · TJSP 7 · TJMT 7 · TRF1 7 · TJPB 7 · TJAM 6 e outros

Rr 0010685-40.2014.5.15.0129TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 21/02/2024

Agravo Interno Cível 0071729-48.2007.8.26.0000TJSP, Afonso Faro Jr., julgado em 24/02/2022

Ação Rescisória 5009235-46.2021.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 02/02/2022

844

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJBA 276 · TST 180 · TJRJ 158 · TJPR 80 · TJPB 75 · TJSP 30 · TRF1 11 · STJ 10 · TJMG 10 · TJPE 7 · TJRS 4 · STF 3

AREsp AREsp 2305606STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 10/10/2024

REsp REsp 2093836STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 07/10/2024

Decisão 0047295-16.2011.8.13.0000TJMG, Des.(a) ÁUREA BRASIL, julgado em 22/02/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.