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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA
Art. 576
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
54 acórdãos e 45 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/03/2026.
Art. 576. A execução, fundada em título extrajudicial, será
processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título
IV, Capítulos II e III.
processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título
IV, Capítulos II e III.
Decisões que citam este artigo
54
acórdãos de 13 tribunais
TRF3 16 · TJRJ 7 · TJMT 5 · TJES 5 · TRF2 5 · TJMG 4 · TRF1 4 · TJDFT 3 · STF 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TJPA 1 e outros
Agravo de Instrumento 5017410-56.2021.4.02.0000TRF2, Marcelo da Fonseca Guerreiro, julgado em 31/05/2022
Agravo de Instrumento 5012513-19.2020.4.02.0000TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 17/08/2021
Conflito de Competência (Turma) 5016273-73.2020.4.02.0000TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 02/03/2021
45
decisões monocráticas de 9 tribunais
TJPR 15 · TRF2 14 · TRF1 4 · STJ 3 · TJBA 3 · TRF4 3 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TST 1
Agravo de Instrumento 5004488-07.2026.4.02.0000TRF2, Guilherme Bollorini Pereira, julgado em 31/03/2026
Agravo de Instrumento 5000543-12.2026.4.02.0000TRF2, Raffaele Felice Pirro, julgado em 22/01/2026
Agravo de Instrumento 5001585-33.2025.4.02.0000TRF2, Marcelo da Fonseca Guerreiro, julgado em 10/02/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.