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  4. Art. 579

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA

CPC 1973

Art. 579

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

11 acórdãos e 25 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/06/2024.

Art. 579. Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o
emprego da força policial, o juiz a requisitará.

Decisões que citam este artigo

11

acórdãos de 8 tribunais

TJDFT 2 · TJRJ 2 · TJMT 2 · STJ 1 · TJSC 1 · TJAL 1 · TRF3 1 · TRF4 1
Apelação 0019469-55.2004.8.24.0064TJSC, Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/06/2024
AgInt no AREsp AREsp 1243037STJ, Assusete Magalhães, julgado em 08/05/2023
Apelação 0078572-95.2003.8.19.0054TJRJ, Maria Teresa Pontes Gazineu, julgado em 22/09/2022
25

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 18 · TJPR 4 · TJDFT 2 · TJRJ 1
E-Ag-AIRR 0146840-79.2008.5.21.0004TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 15/06/2015
E-ED-Ag-AIRR 0000013-94.2012.5.18.0052TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 01/06/2015
E-Rr 0001360-97.2012.5.15.0036TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 01/06/2015

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.