LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção I - Do Inadimplemento do Devedor

Art. 580

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

604 acórdãos e 312 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 580. A execução pode
ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível,
consubstanciada em título executivo.
(Redação
dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Decisões que citam este artigo

604

acórdãos de 30 tribunais

TRF3 113 · TJSC 107 · TJRS 50 · TJRJ 43 · TJPA 41 · TJPE 27 · TJDFT 26 · TJES 23 · TJPR 20 · TJMT 20 · TJMG 19 · TRF5 19 e outros

Apelação Cível 0508453-93.2014.8.26.0564TJSP, Marcelo L Theodósio, julgado em 01/07/2026

Apelação Cível 0516495-34.2014.8.26.0564TJSP, Marcelo L Theodósio, julgado em 01/07/2026

Apelação Cível 0050632-96.2011.8.17.0001TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 12/06/2026

312

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 120 · TJPR 45 · TRF4 31 · TJSP 22 · TST 18 · TJBA 17 · TJMA 12 · TJPE 11 · TJRJ 8 · TJCE 6 · TJDFT 5 · TJMG 5 e outros

AREsp AREsp 3288833STJ, Herman Benjamin, julgado em 26/10/2026

AREsp AREsp 3168991STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026

Decisão 0002710-44.2026.8.16.0136TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 20/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.