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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção I - Da Oposição
Art. 59
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
108 acórdãos e 109 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada
aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
Decisões que citam este artigo
108
acórdãos de 25 tribunais
TJRJ 16 · TST 13 · TJMT 9 · TJPR 7 · TJPI 6 · TJDFT 5 · TJPE 5 · TRF1 5 · STF 4 · TJSC 4 · TJMG 4 · TJES 4 e outros
198 0701588-67.2026.8.07.0018TJDFT, Diva Lucy de Faria Pereira, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 0023575-22.2005.8.06.0001TJCE, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 16/10/2026
Apelação Cível 0785076-09.2000.8.06.0001TJCE, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 16/10/2026
109
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 34 · TST 26 · TJPR 10 · TJRJ 9 · TJBA 6 · TJMA 5 · TJMG 4 · TJPE 3 · TRF5 3 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TRF1 2 e outros
REsp REsp 2217550STJ, Raul Araújo, julgado em 03/09/2026
REsp REsp 2126261STJ, Daniela Teixeira, julgado em 07/04/2026
REsp REsp 2207879STJ, Daniela Teixeira, julgado em 06/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.