Art. 604

Art. 604. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo
aritmético, o credor procederá à sua execução na forma do art. 652 e seguintes,
instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
(Redação dada pela Lei nº 8.898, de 29.6.1994)
(Revogado pela Lei nº 11.232,
de 2005)
§ 1o
Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes
em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá
requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência;
se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão
corretos os cálculos apresentados pelo credor e a resistência do terceiro será
considerada desobediência.
(Incluído pela Lei nº
10.444, de 7.5.2002)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
§ 2o
Poderá o juiz, antes de determinar a citação, valer-se do contador do juízo quando a
memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda
e, ainda, nos casos de assistência judiciária. Se o credor não concordar com esse
demonstrativo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora
terá por base o valor encontrado pelo contador.
(Incluído
pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)