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- CPC 1973
- Art. 603
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO VI - DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
Art. 603
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.232, de 2005. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.898/1994, de 29 de junho de 1994. 53 acórdãos e 31 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 603. Procede-se à liquidação,
quando a sentença não determinar o valor ou não individuar o objeto da condenação.
(Revogado pela Lei nº 11.232,
de 2005)
Parágrafo
único. A citação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por
artigos, far-se-á na pessoa de seu advogado, constituído nos autos.
(Incluído pela Lei nº 8.898, de 29.6.1994)
(Revogado pela Lei nº 11.232,
de 2005)
quando a sentença não determinar o valor ou não individuar o objeto da condenação.
(Revogado pela Lei nº 11.232,
de 2005)
Parágrafo
único. A citação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por
artigos, far-se-á na pessoa de seu advogado, constituído nos autos.
(Incluído pela Lei nº 8.898, de 29.6.1994)
(Revogado pela Lei nº 11.232,
de 2005)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 8.898/1994 de 29 de junho de 1994
Decisões que citam este artigo
53
acórdãos de 14 tribunais
TST 10 · TJES 8 · TJSC 7 · TRF1 7 · TRF3 5 · TJPE 3 · TJRN 3 · TJDFT 2 · TJRJ 2 · TJMT 2 · STJ 1 · TJMG 1 e outros
AgInt no AREsp AREsp 3163114STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 26/08/2026
Apelação Cível 0015262-89.2018.8.08.0024TJES, Dair Jose Bregunce de Oliveira, julgado em 31/08/2026
Agravo de Instrumento-Cv 1127168-28.2023.8.13.0000TJMG, Des.(a) Mariangela Meyer, julgado em 05/09/2023
31
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 9 · TJPR 6 · TST 4 · TRF1 3 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJSP 2 · TJPE 2 · TJRJ 1
AREsp AREsp 3269564STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/10/2026
AREsp AREsp 3211247STJ, Herman Benjamin, julgado em 19/10/2026
AREsp AREsp 3238474STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 17/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.