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  4. Art. 609

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO VI - DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA

CPC 1973

Art. 609

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.232, de 2005. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 8.898/1994, de 29 de junho de 1994. 23 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/04/2024.

Art. 609. Observar-se-á, na liquidação por artigos, o procedimento comum regulado no Livro I
deste Código.
(Redação dada pela Lei nº 8.898, de 29.6.1994)
(Revogado
pela Lei nº 11.232, de 2005)

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 8.898/1994 de 29 de junho de 1994

Decisões que citam este artigo

23

acórdãos de 6 tribunais

TRF1 9 · TRF3 6 · TST 3 · TJPE 2 · TJMT 2 · TJRJ 1
Apelação 0000098-55.1998.8.11.0007TJMT, João Ferreira Filho, julgado em 27/11/2018
Apelação Civel (ac) 0000134-78.2013.4.01.3307TRF1, Desembargador Federal Hilton Queiroz, julgado em 26/08/2014
Apelação Civel (ac) 0017299-25.2005.4.01.3500TRF1, Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, julgado em 28/04/2014
7

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 3 · TST 3 · TJPR 1
REsp REsp 1422674STJ, Afrânio Vilela, julgado em 04/04/2024
AREsp AREsp 1535241STJ, Moura Ribeiro, julgado em 23/02/2022
REsp REsp 1903874STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 05/02/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.