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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção I - Da Oposição
Art. 61
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
42 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 61. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a
oposição, desta conhecerá em primeiro lugar.
oposição, desta conhecerá em primeiro lugar.
Decisões que citam este artigo
42
acórdãos de 18 tribunais
TRF3 8 · TJPR 5 · TJSC 4 · TJRJ 4 · TJPE 3 · TJES 3 · TST 3 · TJCE 2 · STF 1 · TJAL 1 · TJAM 1 · TJRN 1 e outros
Apelação Cível 0023575-22.2005.8.06.0001TJCE, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 16/10/2026
Apelação Cível 0785076-09.2000.8.06.0001TJCE, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 16/10/2026
Apelação Civel (ac) 0007735-10.2009.4.01.3200TRF1, Desembargador Federal Flávio Jardim, julgado em 16/11/2025
23
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 15 · STJ 2 · TJRJ 2 · TJPB 2 · TJCE 1 · TJPE 1
REsp REsp 2126261STJ, Daniela Teixeira, julgado em 07/04/2026
REsp REsp 1264465STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 07/05/2021
Ação Rescisória 0010112-11.2008.8.06.0000TJCE, Paulo Francisco Banhos Ponte, julgado em 25/08/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.