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  3. CPC 1973
  4. Art. 626

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISASeção I - Da Entrega de Coisa Certa

CPC 1973

Art. 626

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

4 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2024.

Art. 626. Alienada a coisa quando já litigiosa, expedir-se-á
mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido depois de depositá-la.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 3 tribunais

TRF3 2 · TJPE 1 · TJSC 1
Apelação Cível 0004266-79.2021.8.17.2480TJPE, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgado em 27/11/2024
Agravo de Instrumento 5058366-69.2021.8.24.0000TJSC, Luiz Felipe Schuch, julgado em 01/12/2022
Apelação Cível 0012848-91.2004.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Cotrim Guimarães, julgado em 05/02/2013
4

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 2 · STJ 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 1726066STJ, Moura Ribeiro, julgado em 06/10/2021
Airr 0001104-97.2010.5.05.0006TST, Marcelo Lamego Pertence, julgado em 07/12/2015
Decisão 1322008-7TJPR, José Augusto Gomes Aniceto, julgado em 29/01/2015

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.