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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção II - Da Nomeação à Autoria
Art. 64
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
151 acórdãos e 100 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 64. Em ambos os casos, o réu requererá a nomeação no prazo
para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o
autor no prazo de 5 (cinco) dias.
para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o
autor no prazo de 5 (cinco) dias.
Decisões que citam este artigo
151
acórdãos de 20 tribunais
STF 94 · TRF5 16 · TJRJ 7 · TJPA 7 · TRF3 6 · TJSC 4 · TJPR 3 · TJMS 2 · STJ 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TJRN 1 e outros
Apelação Cível 0009007-42.2011.8.17.0370TJPE, Itamar Pereira da Silva Junior, julgado em 14/07/2025
Apelação Civel (ac) 0067058-44.2016.4.01.9199TRF1, Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, julgado em 18/02/2025
Decisão 0005896-48.2012.8.16.0045TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 02/12/2024
100
decisões monocráticas de 11 tribunais
TRF5 38 · TST 15 · TJPR 11 · STJ 9 · TJCE 9 · TJSC 4 · TJSP 4 · TJPE 4 · TRF1 3 · TJBA 2 · TJDFT 1
AREsp AREsp 3282571STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/09/2026
Agravo de Instrumento 3020598-71.2026.8.06.0000TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 01/09/2026
Agravo de Instrumento 2030383-19.2026.8.26.0000TJSP, Fernão Borba Franco, julgado em 19/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.