Art. 656

Art. 656. A parte poderá requerer a substituição da penhora:
(Redação dada pela Lei nº
11.382, de 2006).
I - se não obedecer à ordem legal;
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
II - se não incidir sobre os bens designados em lei, contrato
ou ato judicial para o pagamento;
(Redação
dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
III -
se, havendo bens no foro da execução, outros
houverem sido penhorados;
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
IV - se, havendo bens livres, a penhora houver recaído sobre
bens já penhorados ou objeto de gravame;
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
V - se incidir sobre bens de baixa liquidez;
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
VI - se fracassar a tentativa de alienação judicial do bem;
ou (Redação dada pela Lei nº
11.382, de 2006).
VII - se o devedor não indicar o valor dos bens ou omitir
qualquer das indicações a que se referem os incisos I a IV do parágrafo único do art. 668 desta Lei.
(Incluído pela Lei nº
11.382, de 2006).
§ 1o
É dever do executado (art. 600),
no prazo fixado pelo juiz, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução,
exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como
abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 14, parágrafo único).
(Incluído
pela Lei nº 11.382, de 2006).
§ 2o
A penhora pode ser substituída
por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito
constante da inicial, mais 30% (trinta por cento).
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
§ 3o
O executado somente poderá
oferecer bem imóvel em substituição caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge.
(Incluído pela Lei nº
11.382, de 2006).