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  3. CPC 1973
  4. Art. 657

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

CPC 1973

Art. 657

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006. 96 acórdãos e 52 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2025.

Art. 657. Ouvida em 3 (três) dias a parte contrária, se
os bens inicialmente penhorados (art. 652) forem substituídos por outros, lavrar-se-á o
respectivo termo.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. O juiz decidirá de plano quaisquer
questões suscitadas.
(Redação dada
pela Lei nº 11.382, de 2006).

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 11.382/2006 de 6 de dezembro de 2006

Decisões que citam este artigo

96

acórdãos de 18 tribunais

TRF3 14 · TJES 13 · TJSC 12 · TJRJ 10 · TJMT 10 · TST 8 · TJPE 7 · TJMG 6 · TJRS 4 · TJPA 3 · STJ 2 · TJDFT 1 e outros
Apelação 0006649-92.2009.8.19.0023TJRJ, Maria da Penha Nobre Mauro, julgado em 25/09/2025
Apelação / Remessa Necessária 5026220-29.2016.8.21.0001TJRS, Irineu Mariani, julgado em 13/06/2024
Apelação Cível 0001156-62.2016.8.06.0117TJCE, Maria de Fátima de Melo Loureiro, julgado em 19/07/2023
52

decisões monocráticas de 9 tribunais

TST 22 · TJPR 9 · STJ 8 · TJSP 6 · TJBA 2 · TJRJ 2 · TJCE 1 · TJPE 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 2858569STJ, Humberto Martins, julgado em 22/08/2025
Ar AR 7266STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/08/2024
REsp REsp 1803801STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 30/09/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.