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- CPC 1973
- Art. 658
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação
Art. 658
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
42 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/06/2026.
Art. 658. Se o devedor não tiver bens no foro da causa, far-se-á a
execução por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação (art. 747).
execução por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação (art. 747).
Decisões que citam este artigo
42
acórdãos de 18 tribunais
TST 8 · TJSC 6 · TJRJ 4 · TJMT 4 · TRF3 3 · TJMG 2 · TJMS 2 · TJPE 2 · TJPA 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJPR 1 e outros
Apelação Cível 0018929-38.2009.8.02.0001TJAL, Des. Paulo Barros da Silva Lima, julgado em 25/03/2026
Apelação Cível 0004266-79.2021.8.17.2480TJPE, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgado em 27/11/2024
REsp REsp 1997723STJ, Nancy Andrighi, julgado em 14/06/2022
22
decisões monocráticas de 7 tribunais
TJPR 8 · TST 5 · STJ 4 · TRF1 2 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TRF5 1
Rot 1000390-78.2017.5.02.0000TST, Liana Chaib, julgado em 12/06/2026
Pet Pet 18678STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 23/12/2025
REsp REsp 1489599STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 17/05/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.