LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

Art. 674

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

163 acórdãos e 99 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 674. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo,
averbar-se-á no rosto dos autos a penhora, que recair nele e na ação que Ihe
corresponder, a fim de se efetivar nos bens, que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.

Decisões que citam este artigo

163

acórdãos de 23 tribunais

TRF3 26 · TJRJ 23 · TJDFT 17 · TJSC 15 · TJPR 12 · TJGO 10 · TJMG 7 · STJ 6 · TJCE 6 · TRF1 6 · TJMT 5 · TST 5 e outros

Agravo de Instrumento 1404550-38.2026.8.12.0000TJMS, Des. Amaury da Silva Kuklinski, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3023044STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 01/10/2026

EDcl no AREsp EDARESP 3023044STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 29/09/2026

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 31 · TJDFT 15 · TJPR 15 · TJRJ 8 · TST 8 · TJSC 6 · TRF1 5 · TJGO 3 · TRF4 3 · TJMG 1 · TJSP 1 · TRF5 1 e outros

REsp REsp 2289086STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 05/10/2026

Agravo de Instrumento 5091830-11.2026.8.24.0000TJSC, Leandro Passig Mendes, julgado em 25/09/2026

REsp REsp 2256285STJ, Raul Araújo, julgado em 17/08/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.