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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção II - Da Nomeação à Autoria
Art. 68
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/06/2023.
Art. 68. Presume-se aceita a nomeação se:
I - o autor nada requereu, no prazo em que, a seu respeito, Ihe
competia manifestar-se;
II - o nomeado não comparecer, ou, comparecendo, nada alegar.
I - o autor nada requereu, no prazo em que, a seu respeito, Ihe
competia manifestar-se;
II - o nomeado não comparecer, ou, comparecendo, nada alegar.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 6 tribunais
STF 3 · TJRJ 2 · TJRS 1 · TJMT 1 · TJPE 1 · TJPR 1
Apelação 70069796522TJRS, Isabel Dias Almeida, julgado em 31/08/2016
Decisão 1497414-8TJPR, Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgado em 20/04/2016
Apelação / Reexame Necessário 0119680-98.2005.8.19.0001TJRJ, Augusto Alves Moreira Junior, julgado em 30/06/2015
8
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 5 · STJ 1 · TJPR 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 2114508STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 06/06/2023
Decisão 1415686-2TJPR, Ruy Muggiati, julgado em 12/08/2015
Arr 0000819-93.2011.5.04.0751TST, Emmanoel Pereira, julgado em 30/06/2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.