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  4. Art. 69

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção II - Da Nomeação à Autoria

CPC 1973

Art. 69

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

39 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/04/2024.

Art. 69. Responderá por perdas e danos aquele a quem incumbia a
nomeação:
I - deixando de nomear à autoria, quando Ihe competir;
II - nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa
demandada.

Decisões que citam este artigo

39

acórdãos de 11 tribunais

CARF 16 · TJRN 6 · TJRJ 4 · TJES 4 · STF 3 · TJDFT 1 · TJPE 1 · TJMT 1 · TJTO 1 · TRF1 1 · TST 1
Apelação Civel (ac) 0001208-73.2009.4.01.3804TRF1, Juiz Federal Daniel Castelo Branco Ramos, julgado em 01/07/2019
Recurso Voluntário 13839.912650/2009-35CARF, Jose Luis Hentsch Benjamin Pinheiro, julgado em 04/07/2018
Recurso Voluntário 13839.912644/2009-88CARF, Jose Luis Hentsch Benjamin Pinheiro, julgado em 04/07/2018
10

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 3 · TST 3 · TJPR 2 · TJRJ 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 792420STJ, Raul Araújo, julgado em 02/04/2024
AREsp AREsp 2426281STJ, Assusete Magalhães, julgado em 19/12/2023
REsp REsp 1925713STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 02/03/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.