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  4. Art. 688

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

CPC 1973

Art. 688

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

13 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/05/2025.

Art. 688. Não se realizando, por motivo justo, a praça ou o
leilão, o juiz mandará publicar pela imprensa local e no órgão oficial a
transferência.
Parágrafo único. O escrivão, o porteiro ou o leiloeiro, que culposamente der causa à transferência, responde pelas despesas da nova publicação,
podendo o juiz aplicar-lhe a pena de suspensão por 5 (cinco) a 30 (trinta) dias.

Decisões que citam este artigo

13

acórdãos de 8 tribunais

TJSC 3 · TJPR 3 · TST 2 · TRF3 1 · TJRS 1 · TJRJ 1 · TJPE 1 · STF 1
Rot 0000594-65.2016.5.06.0000TST, Liana Chaib, julgado em 10/12/2024
Agravo de Instrumento 70067723288TJRS, Catarina Rita Krieger Martins, julgado em 11/08/2016
Decisão 1505341-7TJPR, Ana Lucia Lourenco, julgado em 14/06/2016
8

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJCE 3 · TJPR 3 · STJ 2
AREsp AREsp 2243248STJ, Raul Araújo, julgado em 29/05/2025
AREsp AREsp 1868907STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 01/07/2021
Apelação / Remessa Necessária 0018611-49.2006.8.06.0001TJCE, Paulo Francisco Banhos Ponte, julgado em 17/08/2015

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.