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  3. CPC 1973
  4. Art. 696

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

CPC 1973

Art. 696

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/02/2014.

Art. 696. O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanço e a
multa, poderá requerer que a arrematação Ihe seja transferida.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJSC 1
Apelação Cível 2005.016859-6TJSC, Eládio Torret Rocha, julgado em 20/08/2009
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TJPR 1
Decisão 1190543-0TJPR, Salvatore Antonio Astuti, julgado em 24/02/2014

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.