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  3. CPC 1973
  4. Art. 695

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

CPC 1973

Art. 695

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006. 33 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.

Art. 695. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o
preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a
participar o arrematante e o fiador remissos.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 11.382/2006 de 6 de dezembro de 2006

Decisões que citam este artigo

33

acórdãos de 13 tribunais

TJRJ 10 · TJSC 4 · TRF1 3 · TRF3 3 · TJSP 2 · TJMG 2 · TJPR 2 · TJPE 2 · STJ 1 · TJMS 1 · TJRS 1 · TJES 1 e outros
Agravo de Instrumento 2252291-22.2024.8.26.0000TJSP, James Siano, julgado em 11/09/2024
Agravo de Instrumento 5340724-72.2023.8.21.7000TJRS, Vivian Cristina Angonese Spengler, julgado em 25/07/2024
Agravo de Instrumento 0056738-03.2023.8.19.0000TJRJ, Gilberto Clóvis Farias Matos, julgado em 14/12/2023
11

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 5 · TJRJ 2 · TST 2 · TJCE 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 2949663STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/10/2025
AREsp AREsp 1836017STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 27/05/2025
AREsp AREsp 1435251STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 22/02/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.