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- CPC 1973
- Art. 710
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção II - Do Pagamento ao Credor
Art. 710
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
53 acórdãos e 56 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/12/2025.
Art. 710. Estando o credor pago do principal, juros, custas e honorários, a importância que sobejar será restituída ao devedor.
Decisões que citam este artigo
53
acórdãos de 16 tribunais
TST 16 · TRF3 11 · TJRJ 8 · TJES 4 · TJRS 2 · TJPR 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJMS 1 e outros
Agravo de Instrumento 5242214-53.2025.8.21.7000TJRS, Roberto Carvalho Fraga, julgado em 26/11/2025
Agravo de Instrumento 2289181-57.2024.8.26.0000TJSP, Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, julgado em 04/04/2025
Apelação 5006937-92.2018.8.21.0019TJRS, Irineu Mariani, julgado em 15/12/2021
56
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 39 · STJ 9 · TJRJ 3 · TRF4 3 · TJSP 1 · TJPR 1
Agravo de Instrumento 5039912-90.2025.4.04.0000TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 10/12/2025
AREsp AREsp 2369519STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 05/09/2025
REsp REsp 2101985STJ, Regina Helena Costa, julgado em 18/09/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.