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- CPC 1973
- Art. 718
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção II - Do Pagamento ao Credor
Art. 718
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2023.
Art. 718. O usufruto tem
eficácia, assim em relação ao executado como a terceiros, a partir da publicação da decisão que o conceda.
(Redação
dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
eficácia, assim em relação ao executado como a terceiros, a partir da publicação da decisão que o conceda.
(Redação
dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
RFB 1 · TJGO 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF06 nº 48/2011RFB, julgado em 13/06/2011
AçãO DE EXIGIR CONTAS 0128907-72.2004.8.09.0051TJGO
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TST 1
AREsp AREsp 2451242STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/11/2023
Ac 2126826-03.2009.5.00.0000TST, Milton de Moura Franca, julgado em 31/07/2009
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.