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  4. Art. 742

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO III - DOS EMBARGOS DO DEVEDORCAPÍTULO II - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

CPC 1973

Art. 742

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

25 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2024.

Art. 742. Será oferecida, juntamente com os embargos, a exceção
de incompetência do juízo, bem como a de suspeição ou de impedimento do juiz.

Decisões que citam este artigo

25

acórdãos de 10 tribunais

TJSC 8 · TJDFT 3 · TJSP 3 · TRF1 3 · TJRJ 2 · TJPR 2 · TJCE 1 · TJMT 1 · TJAM 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0051039-79.2013.8.26.0002TJSP, Israel Góes dos Anjos, julgado em 17/09/2024
Decisão 0003185-64.2019.8.16.0194TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 23/11/2022
Apelação Cível 0149468-42.2013.8.06.0001TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 30/09/2020
5

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJPR 3 · TJRJ 1 · TJSP 1
Agravo de Instrumento 2026769-21.2017.8.26.0000TJSP, Aroldo Viotti, julgado em 23/02/2017
Decisão 1278052-2TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 06/10/2014
Decisão 1159734-5TJPR, Sandra Bauermann, julgado em 12/03/2014

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.