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- CPC 1973
- Art. 768
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO VI - DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
Art. 768
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
30 acórdãos e 242 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 768. Findo o prazo, a que se refere o no II
do art. 761, o escrivão, dentro de 5 (cinco) dias, ordenará todas as declarações,
autuando cada uma com o seu respectivo título. Em seguida intimará, por edital, todos os
credores para, no prazo de 20 (vinte) dias, que Ihes é comum, alegarem as suas
preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos.
Parágrafo único. No prazo, a que se refere este artigo, o devedor
poderá impugnar quaisquer créditos.
do art. 761, o escrivão, dentro de 5 (cinco) dias, ordenará todas as declarações,
autuando cada uma com o seu respectivo título. Em seguida intimará, por edital, todos os
credores para, no prazo de 20 (vinte) dias, que Ihes é comum, alegarem as suas
preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos.
Parágrafo único. No prazo, a que se refere este artigo, o devedor
poderá impugnar quaisquer créditos.
Decisões que citam este artigo
30
acórdãos de 9 tribunais
TJPR 7 · TJSC 5 · TJDFT 4 · TJGO 4 · TJRS 3 · STJ 2 · TJSP 2 · TJMG 2 · TJMS 1
AREsp AREsp 3219271STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 03/09/2026
Decisão 0035079-14.2026.8.16.0000TJPR, substituta sandra bauermann, julgado em 24/08/2026
202 0709071-08.2026.8.07.0000TJDFT, Fabrício Fontoura Bezerra, julgado em 06/05/2026
242
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 232 · TST 3 · TJDFT 2 · TJRS 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 5357032-81.2026.8.21.7000TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 05/10/2026
AREsp AREsp 3329718STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/10/2026
AREsp AREsp 3231599STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.