LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO VI - DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS

Art. 769

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

55 acórdãos e 70 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.

Art. 769. Não havendo impugnações, o escrivão remeterá os autos
ao contador, que organizará o quadro geral dos credores, observando, quanto à classificação dos créditos e dos títulos legais de preferência, o que dispõe a lei
civil.
Parágrafo único. Se concorrerem aos bens apenas credores
quirografários, o contador organizará o quadro, relacionando-os em ordem alfabética.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 9 tribunais

TST 44 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJSC 1 · TRF3 1 · TJBA 1

Decisão 0035079-14.2026.8.16.0000TJPR, substituta sandra bauermann, julgado em 24/08/2026

202 0709071-08.2026.8.07.0000TJDFT, Fabrício Fontoura Bezerra, julgado em 06/05/2026

Embargos de Declaração-Cv 2369375-12.2021.8.13.0000TJMG, Des.(a) Lúcio de Brito, julgado em 26/03/2026

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 68 · TJDFT 1 · TJRS 1

Rr 0000350-83.2013.5.04.0005TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 29/06/2021

Rr 0181300-18.2009.5.09.0093TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 11/02/2021

Airr 0001782-24.2014.5.05.0281TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 10/06/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.